Termos de Uso

Qualquer pessoa, doravante nominada "Usuário", que pretenda utilizar os serviços GUI – Guia Inteligente e de suas empresas parceiras, doravante denominadas “Parceiros”, deverá aceitar estes Termos de Uso, bem como todas as demais políticas e princípios que os regem. A aceitação destes termos de uso é absolutamente necessária para a utilização dos serviços oferecidos pelo aplicativo Gui Guia Inteligente por meio de todos os meios eletrônicos disponíveis, incluindo sites, aplicativos ou qualquer outro tipo de aplicação. Ao aceitar estes termos, os USUÁRIOS e PARCEIROS assumem o compromisso de honrá-los e sujeitar-se à sua aplicação integralmente durante a vigência de suas atividades no aplicativo Gui Guia Inteligente. Diante das considerações acima, as partes acordam com o seguinte: 

Aos Usuários:

1.1 Entendemos como usuários toda e qualquer pessoa que tenha acesso aos anúncios publicados no Gui – Guia Inteligente, seja através de aplicativo, site, redes sociais ou qualquer outro meio eletrônico.

1.2 A empresa MKT Soluções em Software Ltda, detentora da tecnologia e do produto GUI – Guia Inteligente, deixa claro e explícito que não se responsabiliza de forma alguma pelo conteúdo publicado em seu aplicativo. A responsabilidade cabe total e exclusivamente à pessoa física ou jurídica que realizar a publicação, a qual classificaremos aqui como parceiros.

1.3 Os produtos e serviços publicitários exibidos no aplicativo GUI – Guia Inteligente são divididos por categorias e têm o objetivo meramente informativo. Em nenhuma hipótese, a contratação de serviço ou compra de produto poderá ser atribuída ao aplicativo Gui – Guia Inteligente, uma vez que nosso papel é meramente a apresentação de ofertas, sendo a responsabilidade única e exclusiva dos parceiros.

1.4 O Gui – Guia Inteligente jamais solicitará aos seus usuários informações bancárias ou pagamentos pelo serviço prestado. Não realizaremos nenhuma venda direta ou intermediações. A função dos serviços do GUI – Guia Inteligente é meramente divulgar serviços e produtos dos parceiros, deixando a responsabilidade da intermediação entre o usuário e o parceiro a cargo destes. 1.5 Caso você, usuário, encontre um anúncio com conteúdo impróprio, fraudulento ou de alguma forma indevido, pedimos que acesse o link www.denuncia.appgui.com.br e preencha o formulário. No prazo de até 2 dias úteis, responderemos à sua solicitação com o parecer sobre a denúncia.

Aos Parceiros:

2.1 Entendemos como parceiro toda e qualquer pessoa ou empresa que venha a anunciar em nosso aplicativo, independentemente da forma de anúncio.

2.2 A empresa MKT Soluções em Software Ltda, detentora da tecnologia e do produto GUI – Guia Inteligente, deixa claro e explícito que um parceiro, ao aceitar os termos de uso e vincular um anúncio em nosso aplicativo, seja este anúncio gratuito ou pago, assume total responsabilidade sobre o conteúdo publicado, isentando de qualquer responsabilidade legal a empresa MKT Soluções em Software Ltda.

2.3 O parceiro, ao aceitar este termo de uso, compromete-se a utilizar o aplicativo apenas para divulgar seus serviços e produtos de forma idônea, assumindo toda e qualquer responsabilidade sobre o conteúdo divulgado.

2.4 O parceiro, ao aceitar este termo de uso, autoriza a MKT Soluções em Software Ltda a suspender, sem aviso prévio, o anúncio do parceiro caso julgue que o conteúdo publicado seja impróprio, imoral ou fraudulento. Em caso de suspensão, o parceiro será notificado e poderá editar seu anúncio, reenviando o mesmo para uma nova análise.

2.5 Em caso de suspensão de anúncios pagos, o parceiro, ao aceitar este termo, concorda que não será reembolsado financeiramente nem em relação ao tempo de desativação.

2.6 Em caso de suspensão do anúncio e solicitação de reativação, o prazo para o Gui – Guia Inteligente retornar um parecer é de até 10 dias.

2.7 Em caso de anúncios (pagos ou gratuitos), o tempo de exibição contratado será controlado a partir da data da publicação do anúncio.

2.8 Havendo algum problema técnico junto ao GUI ou até mesmo a desistência da contratação do anúncio, dentro do prazo legal de 7 dias, a MKT Soluções em Software Ltda reserva-se o direito de reembolsar o parceiro em até 2 dias úteis, apenas pelos anúncios pagos.

2.9 Ao aceitar este termo de uso, o parceiro autoriza a MKT Soluções em Software Ltda, através do produto GUI, a citar em suas redes sociais, caso assim deseje, a existência do anúncio publicado pelo parceiro. Caso o parceiro de alguma forma não concorde com a publicação, o mesmo poderá realizar uma notificação através do e-mail contato@appgui.com.br solicitando a remoção do mesmo. Em casos de solicitação de remoção de publicação em redes sociais, o parceiro concorda que a MKT Soluções em Software Ltda terá até 2 dias úteis para realizar a remoção.

Propriedade Intelectual

3.1 A MKT Soluções em Software Ltda poderá alterar, a qualquer momento, este termo de uso, visando ao seu aprimoramento e à melhoria dos serviços prestados. O novo termo de uso entrará em vigor a partir da data de sua publicação no site.

3.2 O aplicativo GUI – Guia Inteligente, publicado nas principais lojas de aplicativos, e o site www.appgui.com.br são de propriedade da MKT Soluções em Software Ltda. Suas funcionalidades, códigos, banco de dados, identidade visual, formatos e demais recursos em geral não podem ser reproduzidos ou utilizados sem prévia autorização da MKT Soluções em Software Ltda.

Privacidade da Informação

4.1 A MKT Soluções em Software Ltda tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula; no entanto, não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos usuários.

4.2 Armazenamento local: A MKT Soluções em Software Ltda pode recolher e armazenar informações (incluindo dados pessoais) localmente no dispositivo do usuário através de mecanismos como o armazenamento Web do navegador (incluindo HTML 5) e caches de dados de aplicações.

4.3 As informações recolhidas a partir do site e quaisquer outros produtos da MKT Soluções em Software Ltda servem para disponibilizar, manter, proteger e melhorar esses serviços e desenvolver novos serviços, bem como para proteger a MKT Soluções em Software Ltda e os seus usuários. São utilizadas igualmente para oferecer conteúdo personalizado, apresentando, por exemplo, anúncios e resultados de pesquisa mais relevantes.

4.4 A MKT Soluções em Software Ltda manterá o registro das comunicações para ajudar a resolver quaisquer problemas com que se possa deparar. Podemos utilizar o endereço de e-mail dos usuários para enviar informações acerca dos nossos serviços, comunicando, por exemplo, alterações ou melhorias futuras.

4.5 A MKT Soluções em Software Ltda utiliza informações recolhidas de cookies e de outras tecnologias como etiquetas de pixels para melhorar a experiência do usuário e a qualidade global dos seus serviços. Por exemplo, ao guardar as preferências de idioma de um usuário, podemos apresentar-lhe os nossos serviços no idioma que prefere. Ao apresentar anúncios personalizados, não há associação de um cookie ou um identificador anônimo a categorias sensíveis, como as baseadas em raça, religião, orientação sexual ou saúde.

4.6 Os sistemas automatizados da MKT Soluções em Software Ltda analisam o conteúdo dos usuários (incluindo e-mails) para fornecer funcionalidades personalizadas relevantes, como resultados da pesquisa personalizados, ofertas adaptadas às necessidades dos usuários e detecção de spam e programas maliciosos ou inconvenientes.

4.7 A MKT Soluções em Software Ltda poderá processar informações pessoais de um usuário num servidor localizado fora do país de residência.

4.8 A MKT Soluções em Software Ltda não compartilha informações pessoais com empresas, entidades e indivíduos externos, exceto nas seguintes circunstâncias: com o consentimento do usuário, se houver o interesse por parte do mesmo. É solicitado o consentimento expresso para a partilha de qualquer informação pessoal ou de propriedade corporativa sensíveis.

Violação no Sistema ou Base de Dados

5.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do aplicativo GUI – Guia Inteligente. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste termo de uso tornará o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados à MKT Soluções em Software Ltda e a terceiros.

Violação no Sistema ou Base de Dados

6.1 A MKT Soluções em Software Ltda não é proprietária dos espaços publicitários, produtos e/ou serviços disponibilizados, não detém a posse deles e não os cria em seu nome.

6.2 A MKT Soluções em Software Ltda não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos usuários.

63 A MKT Soluções em Software Ltda recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O usuário deverá ponderar os riscos da aquisição de espaço, não havendo qualquer ingerência da MKT Soluções em Software Ltda sobre as decisões tomadas pelos seus usuários.

6.4 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a MKT Soluções em Software Ltda não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

Foro e Legislação Aplicável 

7.1 Todos os itens deste termo de uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes submeterão ao foro central da cidade do Rio de Janeiro, exceto com relação a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, os quais poderão submeter a demanda ao foro de seu domicílio.